Termos de Uso

Última atualização: 13 de abril de 2026 Vigência: a partir de 13 de abril de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do aplicativo Movnos e do site movnos.com (em conjunto, "Plataforma"), operados pela VAMO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 60.728.928/0001-19, nome fantasia MOVNOS — Movimento Inteligente ("Movnos"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Definições

Usuário: pessoa física que cria conta e utiliza a Plataforma.
Conteúdo do Usuário: textos, imagens, rotas GPS, vídeos, comentários e demais materiais que você publica na Plataforma.
Serviços: funcionalidades de registro de atividades físicas, biblioteca de vídeos, grupos, rankings, gamificação, integrações e demais recursos oferecidos pela Movnos.

2. Cadastro e conta

2.1 Requisitos

Para utilizar o Movnos, você declara que:

Tem 16 anos completos ou mais;
Possui capacidade civil para contratar ou, sendo adolescente entre 16 e 18 anos, obteve consentimento de seus pais ou responsáveis legais;
As informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas;
Não está impedido de utilizar a Plataforma por decisão anterior da Movnos.

2.2 Segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em hello@movnos.com em caso de uso não autorizado.

2.3 Uma conta por pessoa

É vedado manter múltiplas contas ativas, exceto com autorização expressa da Movnos.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma conforme estes Termos. Você não pode:

Copiar, modificar, distribuir, vender ou licenciar qualquer parte da Plataforma;
Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte;
Utilizar robôs, scrapers ou quaisquer meios automatizados para coletar dados;
Contornar medidas de segurança ou limites técnicos;
Usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes.

4. Conteúdo do Usuário

4.1 Responsabilidade

Você é integralmente responsável pelo Conteúdo do Usuário que publica, respondendo civil e criminalmente por seu teor.

4.2 Licença concedida à Movnos

Ao publicar Conteúdo do Usuário, você concede à Movnos licença gratuita, mundial, não exclusiva e pelo prazo de proteção legal para armazenar, exibir, reproduzir e adaptar o Conteúdo, exclusivamente para a operação e promoção da Plataforma. Essa licença cessa quando você exclui o Conteúdo, ressalvadas cópias de backup e obrigações legais.

4.3 Conteúdo proibido

É vedado publicar conteúdo que:

Viole direitos de terceiros (autorais, de imagem, marca, privacidade);
Contenha discurso de ódio, discriminação, assédio, ameaças, nudez ou violência;
Incite a prática de crimes ou ofereça produtos/serviços ilegais;
Seja falso, enganoso ou usado para manipular rankings e métricas;
Contenha spam, malware, links maliciosos ou phishing.

A Movnos pode, a seu exclusivo critério, remover conteúdo, suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio.

5. Atividade física e saúde

A Plataforma oferece ferramentas de apoio à prática de atividades físicas, mas não substitui orientação médica ou profissional. Ao utilizar o Movnos, você declara estar em condições físicas para a prática das atividades registradas e assume total responsabilidade por sua saúde e integridade.

Consulte nosso Aviso de Saúde e Isenção para informações completas.

6. Planos e pagamentos

6.1 Assinaturas

Parte das funcionalidades pode ser oferecida mediante assinatura paga, cujos valores, prazos e condições serão apresentados no momento da contratação. Os pagamentos podem ser processados por meio de Apple App Store, Google Play ou provedores de pagamento próprios.

6.2 Renovação automática

As assinaturas se renovam automaticamente no fim de cada ciclo, salvo cancelamento realizado com antecedência mínima de 24 horas, conforme políticas da loja de aplicativos.

6.3 Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados da contratação realizada fora do estabelecimento comercial (compras feitas pelo aplicativo ou site), com devolução integral dos valores pagos.

6.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela App Store, Google Play ou pelas configurações do aplicativo. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

7. Integrações com terceiros

Ao conectar serviços externos como Strava, você autoriza a Movnos a acessar e sincronizar os dados autorizados. A Movnos não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou mudanças de política desses serviços de terceiros.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a marca "Movnos", logotipo, identidade visual, código-fonte, textos, imagens, vídeos originais, interfaces e demais elementos da Plataforma pertencem exclusivamente à Movnos ou a seus licenciantes. O uso da Plataforma não transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual.

9. Suspensão e encerramento

A Movnos pode suspender ou encerrar seu acesso, a qualquer momento, em caso de:

Violação destes Termos;
Uso fraudulento ou ilícito;
Determinação legal ou judicial;
Inatividade prolongada (superior a 24 meses);
Descontinuação do serviço.

Você também pode encerrar sua conta a qualquer tempo, pelas configurações do aplicativo ou por solicitação a hello@movnos.com.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação, a Movnos não se responsabiliza por:

Lesões, danos ou agravos à saúde decorrentes da prática de atividade física;
Falhas de conexão, indisponibilidades temporárias, bugs ou erros de GPS/medição;
Perda de dados decorrente de ação do próprio usuário;
Conteúdo publicado por outros usuários;
Atos de terceiros, incluindo parceiros integrados.

Nada neste item afasta a responsabilidade da Movnos por danos diretos decorrentes de dolo ou culpa grave, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a vigência implica aceitação das novas condições.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Lajeado/RS para dirimir quaisquer controvérsias, salvo direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.

13. Contato

VAMO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 60.728.928/0001-19 R. Pinheiro Machado, 861, Apt 804, Centro, Lajeado/RS, CEP 95.900-078 E-mail: hello@movnos.com