Termos de Uso

Última atualização: 9 de outubro de 2026 Vigência: a partir de 9 de outubro de 2026 Versão: 2026-10-09

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do aplicativo Movnos, de suas páginas web e do site movnos.com (em conjunto, "Plataforma"), operados pela MOVNOS LTDA, CNPJ nº 60.728.928/0001-19, nome fantasia MOVNOS — Movimento Inteligente ("Movnos"). Ao criar uma conta, ao tocar em "Concordo" na tela de aceite ou ao continuar usando a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Aviso de Saúde.

1. Definições

Usuário: pessoa física que cria conta e utiliza a Plataforma.
Conteúdo do Usuário: treinos, rotas GPS, fotos, vídeos, stories, mensagens, bio, reações, convites, denúncias e demais materiais que você registra, publica ou envia na Plataforma.
Serviços: registro de atividades físicas, treinos guiados, metas, objetivo de saúde, rede social de treino (feed, stories, mensagens, turmas), jogo de territórios, gamificação (XP, troféus, sequências, ligas), programas de empresas, integrações e demais recursos oferecidos pela Movnos.
Programa de empresa: programa de bem-estar contratado por uma empresa ou profissional, do qual o Usuário participa por convite, código ou QR Code.

2. Cadastro e conta

2.1 Requisitos

Para utilizar o Movnos, você declara que:

Tem 18 anos completos ou mais;
As informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas, incluindo idade, peso e altura;
Não está impedido de utilizar a Plataforma por decisão anterior da Movnos.

2.2 Segurança da conta

Você é o único responsável pela guarda da sua senha e do seu aparelho e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em hello@movnos.com em caso de uso não autorizado.

2.3 Uma conta por pessoa

É vedado manter múltiplas contas, criar contas em nome de terceiros ou usar a conta de outra pessoa.

2.4 Verificação de idade

Para proteger crianças e adolescentes e cumprir o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), a Movnos pode pedir que você confirme sua idade: pela faixa de idade informada pela Apple ou pelo Google, se você autorizar, ou com uma selfie tirada na hora, analisada no próprio celular por estimativa facial de idade. Se a estimativa indicar menos de 18 anos, será pedido um documento oficial com foto. Enquanto a verificação não for concluída, o acesso pode ficar limitado; se for confirmado que você tem menos de 18 anos, a conta será excluída. Como a selfie e o documento são tratados está na Política de Privacidade (item 2).

3. Sua responsabilidade pelo uso da Plataforma

Você é integral e exclusivamente responsável por tudo o que faz na Plataforma e a partir dela, respondendo civil, criminal e administrativamente por seus atos, e compromete-se a indenizar a Movnos por prejuízos, custos e condenações decorrentes de conduta sua que viole estes Termos ou a lei. Isso inclui, sem limitação:

O que você publica e envia: treinos, fotos, vídeos, stories, mensagens, bio, comentários, marcações, convites e denúncias, inclusive imagens de outras pessoas, pelas quais você declara ter autorização;
O que você escolhe mostrar: a visibilidade dos seus treinos, do seu mapa e do seu perfil é definida por você. Ao deixar um treino ou mapa visível, ou ao compartilhar um link, cartão ou story, você assume que outras pessoas verão aquele conteúdo e os locais nele mostrados;
O que você faz fora do aplicativo com o que viu nele: encontros com outras pessoas do Movnos, treinos combinados por mensagem, convites de turma ou de quadra e o uso de informações de terceiros;
Sua segurança durante o treino: escolher locais, horários, trajetos e condições seguras, respeitar as leis de trânsito, não usar o celular de forma que coloque você ou outras pessoas em risco e decidir quando parar;
Sua saúde: a decisão de praticar cada atividade, com a intensidade, a carga e o volume escolhidos, é sua, conforme o Aviso de Saúde;
Os dados que você informa: peso, altura, idade, objetivo, nível e medidas incorretas levam a metas, estimativas e relatórios incorretos;
Integrações que você conecta: ao conectar Apple Saúde, Health Connect, Strava ou outro serviço, você autoriza a troca de dados e se submete também às regras desse serviço;
Seu aparelho: manter o sistema atualizado, as permissões que concede e o que aparece na tela bloqueada, nos widgets e nas notificações.

4. Regras de convivência

É vedado, na Plataforma:

Publicar ou enviar conteúdo que viole direitos de terceiros (autorais, de imagem, marca, privacidade), contenha discurso de ódio, discriminação, assédio, ameaças, nudez, conteúdo sexual ou violência, incite crimes ou ofereça produtos e serviços ilegais;
Perseguir, vigiar ou importunar outras pessoas, inclusive usando mapas, avisos do jogo, horários de treino ou localização mostrados na Plataforma;
Marcar, mencionar ou expor pessoas sem o consentimento delas;
Enviar spam, correntes, links maliciosos, golpes ou phishing, inclusive por mensagem direta;
Fazer-se passar por outra pessoa, empresa ou pela própria Movnos;
Denunciar de má-fé.

5. Jogo de territórios, rankings e gamificação

O jogo, as ligas, os rankings, o XP, os troféus e as sequências existem para motivar o movimento real. É vedado:

Registrar treinos que você não fez, andar de carro, moto, bicicleta elétrica ou qualquer veículo em treino a pé, falsificar GPS, usar emuladores ou manipular dados importados;
Usar várias contas, combinar resultados ou qualquer meio para obter vantagem indevida;
Entrar em propriedade privada, área proibida ou local perigoso para conquistar ou defender quadras.

As quadras são delimitadas a partir de mapas públicos e podem conter imprecisões; conquistar uma quadra no jogo não confere nenhum direito sobre o local real. A Movnos pode ajustar as regras, pontuações e o mapa do jogo, recalcular resultados e remover conquistas, XP, troféus e posições obtidos em desacordo com estes Termos. Pontos, XP, troféus, quadras e itens do jogo não têm valor monetário e não podem ser vendidos, trocados ou resgatados.

6. Conteúdo do Usuário e licença à Movnos

Você mantém a titularidade do seu Conteúdo. Ao publicá-lo, você concede à Movnos licença gratuita, mundial, não exclusiva e pelo prazo de proteção legal para armazenar, exibir, reproduzir e adaptar o Conteúdo, exclusivamente para operar a Plataforma e mostrá-lo às pessoas que você escolheu. A licença cessa quando você exclui o Conteúdo ou a conta, ressalvadas cópias de segurança pelo prazo técnico necessário e obrigações legais. A Movnos não usa suas fotos ou treinos em publicidade sem autorização específica.

A Movnos não revisa previamente o Conteúdo do Usuário e não se responsabiliza pelo Conteúdo publicado ou enviado por usuários, mas pode, a seu critério e sem aviso prévio, remover conteúdo, limitar alcance, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, e colaborar com autoridades quando exigido por lei.

7. Programas de empresas

Ao entrar em um programa de empresa, você concorda que quem gerencia o programa veja as informações descritas na Política de Privacidade (item 7). A relação entre você e a empresa (inclusive prêmios, regras internas, metas e benefícios do programa) é de responsabilidade exclusiva da empresa. A Movnos fornece a ferramenta e não participa de decisões da empresa sobre você. Você pode sair do programa a qualquer momento.

8. Gratuidade

O uso individual do Movnos é gratuito. Programas de empresas e de profissionais são contratados por eles diretamente com a Movnos, em contrato próprio.

9. Integrações com terceiros

Ao conectar serviços externos, você autoriza a Movnos a acessar e sincronizar os dados autorizados. A Movnos não controla e não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações ou políticas desses serviços, nem pelos dados que eles enviam.

10. Propriedade intelectual

A marca "Movnos", o logotipo, a identidade visual, os objetos 3D, o código-fonte, os textos, as interfaces e os demais elementos da Plataforma pertencem à Movnos ou a seus licenciantes. É vedado copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa, usar robôs ou meios automatizados para coletar dados, contornar medidas de segurança ou limites técnicos da Plataforma.

11. Suspensão e encerramento

A Movnos pode suspender, limitar ou encerrar seu acesso, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou ilícito, trapaça no jogo, determinação legal ou judicial, inatividade prolongada (superior a 24 meses) ou descontinuação do serviço.

Você pode pausar ou excluir sua conta a qualquer tempo em Você → Configurações ou pelo e-mail hello@movnos.com.

12. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Plataforma é oferecida "no estado em que se encontra" e pode passar por mudanças, interrupções, manutenções e remoção de funções. Métricas de GPS, distância, ritmo, calorias, frequência cardíaca, nível, metas e relatórios são estimativas.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Movnos não se responsabiliza por:

Lesões, acidentes, agravos à saúde ou danos decorrentes da prática de atividade física ou de decisões tomadas com base em informações da Plataforma;
Atos, conteúdos, mensagens e condutas de outros usuários, dentro ou fora da Plataforma, inclusive encontros combinados por meio dela;
Consequências das escolhas de visibilidade, compartilhamento e publicação feitas por você;
Falhas de conexão, de GPS, de sensores, do aparelho, do sistema operacional ou de serviços de terceiros;
Perda de dados decorrente de ação ou omissão do próprio usuário;
Lucros cessantes e danos indiretos.

Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD garantem a você e que não podem ser renunciados, nem a responsabilidade da Movnos por danos que ela causar diretamente, na forma da lei.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos quando a Plataforma mudar. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo e exigirão novo aceite para continuar usando o Movnos. Se não concordar, você pode excluir sua conta.

14. Disposições gerais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância da Movnos com qualquer descumprimento não significa renúncia de direito.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Lajeado/RS, salvo o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

16. Contato

MOVNOS LTDA CNPJ: 60.728.928/0001-19 R. Pinheiro Machado, 861, Apt 804, Centro, Lajeado/RS, CEP 95.900-078 E-mail: hello@movnos.com